TRE-PI cobra de Jadyel Alencar prova de escolaridade e efeito de condenação no TRF1

Ministério Público já impugnou o registro à reeleição e o relator determinou novas diligências sobre acordo penal e acórdão colegiado Teresina (PI) – O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos) enfrenta novas diligências no processo que analisa o pedido de registro de candidatura à reeleição em 2026. O Ministério Público da União já apresentou impugnação e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ainda não decidiu o caso. O TRE-PI havia determinado que o parlamentar apresentasse documentos para comprovar alfabetização e certidões criminais. A defesa não anexou comprovação específica de escolaridade e sustentou que o próprio exercício do mandato de deputado federal demonstraria capacidade de leitura e escrita, com base na chamada notoriedade.

As certidões apontaram dois procedimentos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ambos sem trânsito em julgado. Diante dos documentos, o relator Olímpio José Passos Galvão determinou novas diligências. O magistrado pediu informações sobre um acordo de não persecução penal firmado por Jadyel Alencar e sobre eventual decisão que tenha alterado os efeitos de um acórdão condenatório proferido por órgão colegiado. O ponto interessa à análise da situação jurídica do candidato, inclusive à luz das regras de elegibilidade. O registro ainda não foi julgado. O TRE-PI aguarda o cumprimento das diligências para avaliar se o pedido pode ser deferido.

Jadyel Alencar, empresário e deputado federal pelo Piauí desde 2023, disputa a reeleição pelo Republicanos. Enquanto o processo tramita, a campanha e o registro seguem condicionados ao que o tribunal concluir após as informações requisitadas.

Reportagem por

REPORTER MARLON BORGES

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