MPPI investiga nomeações e contratos de parentes do prefeito de Ribeiro Gonçalves

Promotoria abre procedimento para checar se familiares de Agamenon Pinheiro Franco ocupam cargos ou foram beneficiados em contratações da Prefeitura. Ribeiro Gonçalves (PI) – O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu investigação para apurar possíveis nomeações de parentes do prefeito Agamenon Pinheiro Franco para cargos na administração municipal. A apuração também vai verificar se familiares do gestor foram beneficiados em contratações feitas pela Prefeitura.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, conforme a Portaria nº 24/2026. O caso está registrado como Procedimento Preparatório nº 06/2026, ligado ao SIMP nº 000075-426/2026. Durante a investigação, o Ministério Público deverá analisar os vínculos mantidos pelos familiares com o município. Serão considerados o cargo ocupado, as funções exercidas, a forma de contratação, o grau de parentesco e as circunstâncias de cada nomeação. A apuração também deverá verificar se os cargos são políticos, comissionados ou funções de confiança. Segundo o próprio MPPI, a existência de parentesco não permite concluir automaticamente que houve nepotismo.

A portaria cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras contra a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes para determinados cargos na administração pública. No caso dos cargos políticos, a situação deve ser examinada individualmente. O Ministério Público avaliará as atribuições desempenhadas e as condições de cada nomeação antes de concluir se houve irregularidade. Além das nomeações, o procedimento investigará possíveis favorecimentos de parentes em contratações administrativas celebradas pelo município. O MPPI verificará se as contratações respeitaram a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos públicos. A legislação prevê impedimentos em determinadas situações envolvendo empresas ou pessoas com parentesco de até terceiro grau com agentes responsáveis pela contratação.

A investigação servirá para reunir documentos e esclarecer se houve nepotismo, favorecimento ou descumprimento das regras aplicáveis à administração pública. O espaço fica aberto caso o prefeito e os demais citados queiram se manifestar.

Reportagem por

REPORTER MARLON BORGES

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